Novas regras de ativos de criptografia na Hungria: transações podem enfrentar penas criminais, até 8 anos de prisão
A recente legislação sobre ativos de criptografia promulgada na Hungria gerou ampla atenção, sendo sua severidade rara entre os países da União Europeia. As novas regras classificam atividades de encriptação não autorizadas como crimes, com penas de até 8 anos de prisão, tornando as transações diárias de ativos de criptografia um risco legal potencial.
A nova regulamentação, que entra em vigor a partir de 1 de julho, gerou uma forte reação na indústria de tecnologia financeira. Especialistas do setor alertam que isso pode levar a uma grande fuga de capitais, colocando os investidores em dificuldades legais.
Novas regras: Transações não autorizadas podem resultar em até 8 anos de prisão
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de ativos de criptografia" e "prestação de serviços de troca de ativos de criptografia não autorizados".
De acordo com a nova lei, realizar transações de ativos de criptografia em plataformas não autorizadas pode resultar em até 2 anos de prisão. Se o valor da transação ultrapassar 50 milhões de forints húngaros (cerca de 140 mil dólares), a pena máxima é de 3 anos; se ultrapassar 500 milhões de forints, pode resultar em 5 anos de prisão.
Para prestadores de serviços que operam sem a licença do governo, a lei impõe as punições mais severas, podendo chegar a 8 anos de prisão. Esta reforma abrangente pegou as empresas e investidores de surpresa.
De acordo com a mídia local, cerca de 500 mil húngaros usam rendimentos declarados legalmente para investir em Ativos de criptografia. No entanto, sob o novo quadro regulamentar, muitos usuários podem enfrentar acusações criminais devido a atividades de encriptação passadas ou em curso.
Uma fonte disse: "Os usuários comuns apenas gerem os seus investimentos como de costume, mas na verdade há o risco de serem processados. Esta lei começou a ser implementada sem a publicação de quaisquer diretrizes de conformidade, e ninguém sabe como cumpri-la."
Vale a pena notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria tem 60 dias para elaborar mecanismos de fiscalização e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de ativos de criptografia — quer seja a troca de moeda por moeda fiduciária, quer a troca de uma moeda por outra — sejam submetidas a uma revisão de "verificadores" autorizados e que um comprovativo de conformidade seja emitido. As transações sem este comprovativo serão consideradas inválidas, e os participantes poderão enfrentar sanções penais.
Apesar de a lei prever que transações abaixo de certos limiares possam ser isentas, ainda não foram estabelecidos critérios de isenção claros.
Empresa de tecnologia financeira suspende serviços, caminho de conformidade incerto
A incerteza legal levou os principais participantes do mercado a se retirarem da Hungria. No dia 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou a suspensão de todos os serviços de ativos de criptografia "até nova ordem". A empresa tem mais de 2 milhões de usuários na Hungria.
Os usuários ainda podem transferir os ativos de criptografia existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, recarga e staking foram totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das atividades é para garantir total conformidade com a legislação nacional da Hungria e com o novo quadro regulatório de criptografia da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar a autorização MiCA através da sua entidade na UE, mas a licença local adicional exigida pelo banco central húngaro complicou ainda mais o processo. Até 7 de julho, a empresa também congelou totalmente o saldo de ativos de criptografia, tendo até encerrado a funcionalidade de venda de moedas.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restaurar os serviços o mais rapidamente possível após um caminho regulatório mais claro".
A regulamentação de encriptação da Hungria contraria a da União Europeia
O momento da Hungria para combater as transações de encriptação é especialmente peculiar, uma vez que o quadro regulatório MiCA da UE também entrou em vigor em 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de ativos de criptografia em toda a UE, e vários Estados-membros optaram por adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria vai na direção oposta a este caminho de coordenação.
Um analista afirmou: "É difícil entender por que a Hungria implementou regulamentos tão rigorosos no momento em que a União Europeia acabou de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e prejudicará a inovação em tecnologia financeira."
Parece que a repressão ao comércio de criptografia é apenas uma parte da tendência política mais ampla da Hungria. O governo também implementou regulamentos que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu leis que destinam parte dos fundos doados pelos cidadãos ao Estado.
Os críticos argumentam que estas políticas afetam principalmente os eleitores mais educados nas áreas urbanas, e estes grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Apesar de as ações de aplicação da lei contra plataformas de negociação globais serem consideradas improváveis, as empresas registadas na Hungria e os usuários locais enfrentam agora riscos legais. Isso levou a um paradoxo — plataformas estrangeiras podem continuar a prestar serviços a clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto as empresas locais podem ser processadas.
O Banco Central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que excluíra os Ativos de criptografia das reservas oficiais, justificando que a grande volatilidade das moedas digitais e a falta de regulamentação clara agravam ainda mais o ambiente restritivo.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a fiabilidade dos ativos de reserva devem ser priorizadas." Ao mesmo tempo, reafirmou a preferência por ativos tradicionais como o ouro e a moeda fiduciária.
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Novas regras na Hungria chocam o círculo de encriptação: transações não autorizadas podem ser punidas com até 8 anos de prisão.
Novas regras de ativos de criptografia na Hungria: transações podem enfrentar penas criminais, até 8 anos de prisão
A recente legislação sobre ativos de criptografia promulgada na Hungria gerou ampla atenção, sendo sua severidade rara entre os países da União Europeia. As novas regras classificam atividades de encriptação não autorizadas como crimes, com penas de até 8 anos de prisão, tornando as transações diárias de ativos de criptografia um risco legal potencial.
A nova regulamentação, que entra em vigor a partir de 1 de julho, gerou uma forte reação na indústria de tecnologia financeira. Especialistas do setor alertam que isso pode levar a uma grande fuga de capitais, colocando os investidores em dificuldades legais.
Novas regras: Transações não autorizadas podem resultar em até 8 anos de prisão
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de ativos de criptografia" e "prestação de serviços de troca de ativos de criptografia não autorizados".
De acordo com a nova lei, realizar transações de ativos de criptografia em plataformas não autorizadas pode resultar em até 2 anos de prisão. Se o valor da transação ultrapassar 50 milhões de forints húngaros (cerca de 140 mil dólares), a pena máxima é de 3 anos; se ultrapassar 500 milhões de forints, pode resultar em 5 anos de prisão.
Para prestadores de serviços que operam sem a licença do governo, a lei impõe as punições mais severas, podendo chegar a 8 anos de prisão. Esta reforma abrangente pegou as empresas e investidores de surpresa.
De acordo com a mídia local, cerca de 500 mil húngaros usam rendimentos declarados legalmente para investir em Ativos de criptografia. No entanto, sob o novo quadro regulamentar, muitos usuários podem enfrentar acusações criminais devido a atividades de encriptação passadas ou em curso.
Uma fonte disse: "Os usuários comuns apenas gerem os seus investimentos como de costume, mas na verdade há o risco de serem processados. Esta lei começou a ser implementada sem a publicação de quaisquer diretrizes de conformidade, e ninguém sabe como cumpri-la."
Vale a pena notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria tem 60 dias para elaborar mecanismos de fiscalização e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de ativos de criptografia — quer seja a troca de moeda por moeda fiduciária, quer a troca de uma moeda por outra — sejam submetidas a uma revisão de "verificadores" autorizados e que um comprovativo de conformidade seja emitido. As transações sem este comprovativo serão consideradas inválidas, e os participantes poderão enfrentar sanções penais.
Apesar de a lei prever que transações abaixo de certos limiares possam ser isentas, ainda não foram estabelecidos critérios de isenção claros.
Empresa de tecnologia financeira suspende serviços, caminho de conformidade incerto
A incerteza legal levou os principais participantes do mercado a se retirarem da Hungria. No dia 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou a suspensão de todos os serviços de ativos de criptografia "até nova ordem". A empresa tem mais de 2 milhões de usuários na Hungria.
Os usuários ainda podem transferir os ativos de criptografia existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, recarga e staking foram totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das atividades é para garantir total conformidade com a legislação nacional da Hungria e com o novo quadro regulatório de criptografia da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar a autorização MiCA através da sua entidade na UE, mas a licença local adicional exigida pelo banco central húngaro complicou ainda mais o processo. Até 7 de julho, a empresa também congelou totalmente o saldo de ativos de criptografia, tendo até encerrado a funcionalidade de venda de moedas.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restaurar os serviços o mais rapidamente possível após um caminho regulatório mais claro".
A regulamentação de encriptação da Hungria contraria a da União Europeia
O momento da Hungria para combater as transações de encriptação é especialmente peculiar, uma vez que o quadro regulatório MiCA da UE também entrou em vigor em 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de ativos de criptografia em toda a UE, e vários Estados-membros optaram por adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria vai na direção oposta a este caminho de coordenação.
Um analista afirmou: "É difícil entender por que a Hungria implementou regulamentos tão rigorosos no momento em que a União Europeia acabou de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e prejudicará a inovação em tecnologia financeira."
Parece que a repressão ao comércio de criptografia é apenas uma parte da tendência política mais ampla da Hungria. O governo também implementou regulamentos que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu leis que destinam parte dos fundos doados pelos cidadãos ao Estado.
Os críticos argumentam que estas políticas afetam principalmente os eleitores mais educados nas áreas urbanas, e estes grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Apesar de as ações de aplicação da lei contra plataformas de negociação globais serem consideradas improváveis, as empresas registadas na Hungria e os usuários locais enfrentam agora riscos legais. Isso levou a um paradoxo — plataformas estrangeiras podem continuar a prestar serviços a clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto as empresas locais podem ser processadas.
O Banco Central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que excluíra os Ativos de criptografia das reservas oficiais, justificando que a grande volatilidade das moedas digitais e a falta de regulamentação clara agravam ainda mais o ambiente restritivo.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a fiabilidade dos ativos de reserva devem ser priorizadas." Ao mesmo tempo, reafirmou a preferência por ativos tradicionais como o ouro e a moeda fiduciária.