A SEC dos EUA publica diretrizes para registro de títulos relacionados com encriptação
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) publicou recentemente um documento de opiniões dos funcionários, que explica a aplicação da legislação federal de valores mobiliários no que diz respeito ao registro e emissão de valores mobiliários relacionados com a encriptação.
Este documento abrange como a empresa deve apresentar informações em operações de negócios, design de tokens, governança, especificações técnicas e relatórios financeiros. Embora não sejam novas regulamentações, refletem as expectativas atuais da equipe da SEC em relação à preparação de documentos de declaração pela empresa, ao mesmo tempo que mostram que a SEC, sob a nova liderança, adotou uma postura mais aberta em relação à encriptação.
Este guia destina-se principalmente aos documentos de registro submetidos de acordo com a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Mercado de Valores Mobiliários de 1934, visando ajudar as entidades que participam da emissão de tokens ou que constroem plataformas com base em infraestrutura de blockchain. Os documentos de registro envolvidos incluem o formulário S-1, o formulário 10, o formulário 20-F e o formulário 1-A, entre outros.
A SEC exige que as empresas expliquem claramente suas estratégias de receita, marcos do projeto e a estrutura técnica dos ativos digitais relevantes. Se os ativos encriptação tiverem uma função específica nos negócios, como suportar transações, governança ou acesso a serviços, devem ser descritos em linguagem compreensível. Essas descrições devem estar em conformidade com materiais promocionais, como white papers e documentos para desenvolvedores.
Para projetos ainda em desenvolvimento, a empresa deve descrever os marcos-chave, o cronograma esperado, as fontes de financiamento e o papel futuro do token ou da rede. Isso inclui uma explicação sobre o mecanismo de consenso, as taxas de transação e os tipos de software utilizados na rede (open source ou proprietário).
Em termos de divulgação de riscos, a SEC delineou as expectativas em relação à volatilidade dos tokens, restrições de liquidez, classificação legal e vulnerabilidades de segurança. Se a empresa depender de blockchain de terceiros ou redes externas, deve descrever essas dependências. Também é necessário divulgar os arranjos com market makers ou custodiante.
O emissor deve divulgar os direitos de voto do token, o mecanismo de partilha de lucros ou o processo de resgate, bem como como esses direitos são comunicados ou alterados. Também devem ser fornecidos detalhes sobre a criação do token, a quantidade de fornecimento e o período de bloqueio. Se um contrato inteligente controlar o comportamento do token, o código deve ser enviado como anexo e atualizado nas revisões futuras.
A empresa também deve divulgar os métodos de rastreamento da propriedade dos tokens, as ferramentas necessárias para a transferência de ativos e os custos associados. Além disso, deve fornecer informações sobre a liderança e as pessoas-chave, incluindo indivíduos ou entidades que possam desempenhar um papel central na tomada de decisões, mas que não possuam um título formal.
A divulgação financeira deve seguir os princípios contábeis estabelecidos, e a SEC incentiva as empresas que enfrentam novas situações de relatório a consultar o escritório de seu contador-chefe.
Embora este parecer não tenha força vinculativa, fornece uma referência importante para entidades relacionadas com encriptação durante o processo de inscrever-se. Reflete a crescente preocupação da SEC com o mercado de encriptação, uma vez que cada vez mais empresas desejam operar no mercado público e angariar fundos através de produtos baseados em blockchain.
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A SEC publicou diretrizes para a inscrição de encriptação de valores mobiliários, esclarecendo os requisitos de divulgação.
A SEC dos EUA publica diretrizes para registro de títulos relacionados com encriptação
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) publicou recentemente um documento de opiniões dos funcionários, que explica a aplicação da legislação federal de valores mobiliários no que diz respeito ao registro e emissão de valores mobiliários relacionados com a encriptação.
Este documento abrange como a empresa deve apresentar informações em operações de negócios, design de tokens, governança, especificações técnicas e relatórios financeiros. Embora não sejam novas regulamentações, refletem as expectativas atuais da equipe da SEC em relação à preparação de documentos de declaração pela empresa, ao mesmo tempo que mostram que a SEC, sob a nova liderança, adotou uma postura mais aberta em relação à encriptação.
Este guia destina-se principalmente aos documentos de registro submetidos de acordo com a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Mercado de Valores Mobiliários de 1934, visando ajudar as entidades que participam da emissão de tokens ou que constroem plataformas com base em infraestrutura de blockchain. Os documentos de registro envolvidos incluem o formulário S-1, o formulário 10, o formulário 20-F e o formulário 1-A, entre outros.
A SEC exige que as empresas expliquem claramente suas estratégias de receita, marcos do projeto e a estrutura técnica dos ativos digitais relevantes. Se os ativos encriptação tiverem uma função específica nos negócios, como suportar transações, governança ou acesso a serviços, devem ser descritos em linguagem compreensível. Essas descrições devem estar em conformidade com materiais promocionais, como white papers e documentos para desenvolvedores.
Para projetos ainda em desenvolvimento, a empresa deve descrever os marcos-chave, o cronograma esperado, as fontes de financiamento e o papel futuro do token ou da rede. Isso inclui uma explicação sobre o mecanismo de consenso, as taxas de transação e os tipos de software utilizados na rede (open source ou proprietário).
Em termos de divulgação de riscos, a SEC delineou as expectativas em relação à volatilidade dos tokens, restrições de liquidez, classificação legal e vulnerabilidades de segurança. Se a empresa depender de blockchain de terceiros ou redes externas, deve descrever essas dependências. Também é necessário divulgar os arranjos com market makers ou custodiante.
O emissor deve divulgar os direitos de voto do token, o mecanismo de partilha de lucros ou o processo de resgate, bem como como esses direitos são comunicados ou alterados. Também devem ser fornecidos detalhes sobre a criação do token, a quantidade de fornecimento e o período de bloqueio. Se um contrato inteligente controlar o comportamento do token, o código deve ser enviado como anexo e atualizado nas revisões futuras.
A empresa também deve divulgar os métodos de rastreamento da propriedade dos tokens, as ferramentas necessárias para a transferência de ativos e os custos associados. Além disso, deve fornecer informações sobre a liderança e as pessoas-chave, incluindo indivíduos ou entidades que possam desempenhar um papel central na tomada de decisões, mas que não possuam um título formal.
A divulgação financeira deve seguir os princípios contábeis estabelecidos, e a SEC incentiva as empresas que enfrentam novas situações de relatório a consultar o escritório de seu contador-chefe.
Embora este parecer não tenha força vinculativa, fornece uma referência importante para entidades relacionadas com encriptação durante o processo de inscrever-se. Reflete a crescente preocupação da SEC com o mercado de encriptação, uma vez que cada vez mais empresas desejam operar no mercado público e angariar fundos através de produtos baseados em blockchain.